O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou neste domingo, 8 de março de 2026, que o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro deve apresentar, em até 72 horas, esclarecimentos sobre a interrupção dos pagamentos dos chamados “penduricalhos”.
Há duas semanas, Gilmar Mendes estabeleceu que essas verbas só poderiam ser pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público se estivessem previstas em lei. Os penduricalhos são verbas indenizatórias, ou seja, não incidem impostos ou o teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366.
Um levantamento revelou que o salário de um juiz estadual da primeira instância no Maranhão pode ser 14 vezes maior que esse limite. O ministro considerou que as informações prestadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro não foram suficientes para confirmar que o órgão cessou os pagamentos irregulares.
O MP-RJ deve agora apresentar uma série de documentos que comprovem o cumprimento da ordem, sob pena de atentar à dignidade da Justiça. Os infratores podem ser investigados no âmbito penal e administrativo, além de serem obrigados a devolver os valores indevidos.
