O senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar nesta terça-feira (10), às 14h30, seu relatório sobre a medida provisória que instituiu novas regras para o seguro-defeso — a MP 1323/25. Ele é o relator da proposta na comissão mista que analisa essa medida.
O seguro-defeso é um auxílio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais durante os períodos em que a pesca é proibida, permitindo a reprodução das espécies de peixes. O valor pago é de um salário mínimo mensal durante o período de proibição.
A medida provisória, em vigor desde novembro de 2025, transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso. Além disso, aumentou as exigências para o procedimento. Os pescadores beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), apresentar dados biométricos para evitar fraudes e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
Durante as audiências públicas promovidas pela comissão mista, parlamentares e trabalhadores criticaram as novas regras, relatando dificuldades de acesso ao seguro-defeso. Por outro lado, representantes do governo destacaram que o objetivo da medida é combater fraudes.
A comissão que analisa a MP foi instalada em 3 de fevereiro. O presidente do colegiado é o deputado Josenildo (PDT-AP); o relator é o senador Beto Faro (PT-PA); e o relator-revisor é o deputado Sidney Leite (PSD-AM).