O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro indique a disponibilidade de presídios estaduais para a possível transferência de Domingos Brazão.
Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por ter mandado matar a vereadora Marielle Franco. Desde março de 2024, ele está alocado na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, após ser preso preventivamente.
A defesa de Brazão solicitou a transferência para um presídio comum, argumentando que, com o fim do processo, não existem mais riscos à investigação. As penitenciárias federais, onde ele se encontra atualmente, são de segurança máxima e abrigam presos de alta periculosidade.
Brazão foi considerado perigoso devido à sua ligação com a milícia do Rio de Janeiro e suas tentativas de obstruir as investigações do Caso Marielle. Com a confirmação da condenação, a transferência para um presídio comum no Rio dependerá da disponibilidade das penitenciárias e da autorização de Moraes.
Ele foi condenado por ordenar o assassinato de Marielle por interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias. Seu irmão, Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, era vereador na época do crime e ambos atuaram em conjunto na decisão de eliminar Marielle.
A vereadora, que era colega de Chiquinho na Alerj, teve embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo com os irmãos. No Supremo, Domingos e Francisco foram condenados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.