O Projeto de Lei 6626/25, de autoria do deputado Vanderlan Alves, institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica. A proposta visa autorizar estados e municípios a contratarem hospitais e clínicas da rede privada para realizar cirurgias bariátricas, complementando a rede pública quando esta não conseguir atender à demanda.
A medida tem como objetivo reduzir o tempo de espera e a morbimortalidade associada à obesidade grave, utilizando a capacidade ociosa do setor privado para aliviar a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto, as secretarias de saúde poderão firmar convênios ou contratos com estabelecimentos privados. A prioridade será dada a entidades filantrópicas, mas clínicas com fins lucrativos também poderão participar, caso necessário. O acesso às cirurgias na rede privada seguirá a regulação do SUS, respeitando a lista única de espera e critérios de gravidade clínica.
Para que uma clínica privada participe, ela deverá garantir não apenas a realização da cirurgia, mas também todo o suporte necessário, incluindo avaliação multiprofissional pré-operatória, estrutura de UTI e acompanhamento pós-operatório a longo prazo.
O deputado Vanderlan Alves argumenta que a obesidade é um problema de saúde pública que gera altos custos ao governo com o tratamento de complicações futuras. Ele ressalta que a estrutura atual do SUS está sobrecarregada, dificultando o atendimento às cirurgias bariátricas. “A medida não cria privilégio, não institui fila paralela e não viola a autonomia federativa. Ao contrário, organiza e induz uma política pública necessária”, afirma o autor.
Os governos que aderirem ao programa deverão divulgar relatórios com o número de pacientes atendidos, o tempo médio de espera e a lista de clínicas contratadas. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
