A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou os três depoimentos agendados para esta segunda-feira (9). O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que os depoimentos serão remarcados e que, se necessário, será determinada a condução coercitiva dos convocados.
Um dos depoimentos adiados foi o da empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras. Ela solicitou o adiamento devido a compromissos com o clube de futebol. No domingo, Leila entrou em contato com a comissão e, nesta segunda-feira, seus advogados enviaram um documento citando uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu quebras de sigilo aprovadas em 26 de fevereiro. A defesa argumentou que a decisão se aplica a todos os requerimentos, incluindo convocações.
O mesmo motivo foi apresentado pela defesa do CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo. Carlos Viana esclareceu que a decisão do STF se limitou às quebras de sigilo e que ambos os depoentes estão convocados para quinta-feira (12). Ele ressaltou que a presidência da CPMI pode tomar providências, incluindo a condução coercitiva.
Outro depoente que não compareceu foi o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, que alegou não poder comparecer devido a exames médicos. Seu depoimento foi remarcado para 23 de março.
Carlos Viana destacou a necessidade de esclarecimento do STF sobre o alcance da decisão, que gera insegurança jurídica. Até que a questão seja julgada, ele afirmou que não colocará mais em pauta requerimentos de quebra de sigilo. Ele também mencionou que a advocacia do Senado está oficiando os ministros do STF sobre a interferência nas prerrogativas do Parlamento.
Na quarta-feira (11), Viana se reunirá com o ministro André Mendonça do STF para discutir a reconsideração da decisão que tornou facultativo o comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro à CPMI. Viana enfatizou que é uma questão de honra que Vorcaro compareça e que ele não será ouvido em sessão secreta.
Sobre os vazamentos de conversas de Vorcaro, Carlos Viana negou que tenham partido da CPMI, considerando a acusação injusta. Ele argumentou que a comissão recebeu apenas uma fração dos documentos enviados à Polícia Federal e que, caso um vazamento seja comprovado, a presidência tomará as devidas providências.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também afirmou que a comissão não tinha acesso aos dados vazados, criticando o conteúdo que foi enviado para investigação.
