O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Rochedo. A investigação foi iniciada pela 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro após denúncias que apontaram indícios de favorecimento na contratação de familiares de agentes públicos.
Além da apuração, o MPMS recomendou que o município exonere, no prazo de 30 dias, duas servidoras que teriam sido contratadas de forma irregular. Um dos casos envolve uma farmacêutica que trabalha na prefeitura desde 2019 e é nora do prefeito. Embora tenha sido contratada antes da atual gestão, o vínculo foi renovado várias vezes sem a realização de processo seletivo simplificado, o que contraria regras de igualdade e impessoalidade previstas na Constituição.
O segundo caso investigado é o de uma assistente administrativa contratada em janeiro de 2025, que é esposa de um servidor que já ocupou o cargo de chefe de gabinete do prefeito e, posteriormente, foi nomeado secretário municipal de Obras e Transportes. A prefeitura alegou que não existe relação de subordinação direta entre os envolvidos, mas o MPMS afirmou que o parentesco pode caracterizar nepotismo, conforme decisões dos tribunais superiores.
Diante dos indícios encontrados, a Promotoria orientou que a prefeitura rescinda os contratos das duas servidoras e evite novas contratações que desrespeitem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública. O MPMS também recomendou que a prefeitura revise todo o quadro de servidores comissionados e temporários para verificar a existência de outros casos semelhantes.
Outra orientação é que todas as futuras contratações temporárias sejam realizadas por meio de processo seletivo simplificado, com divulgação pública e critérios objetivos. Segundo o Ministério Público, essa recomendação já havia sido feita pela Controladoria-Geral do município em 2025.
Ao abrir o inquérito civil, o MP destacou que o nepotismo fere princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. O órgão alertou que, se a recomendação não for cumprida, poderá entrar com uma ação civil pública contra o município e responsabilizar o gestor e outros envolvidos.
