O influenciador Elias Nogueira Gimenes, conhecido como Elias Motovlog, foi condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. A decisão foi proferida pela Justiça de São Paulo após a publicação de vídeos que expunham jovens em situação de vulnerabilidade social e trabalho infantil.
A Justiça considerou que os vídeos violavam direitos previstos na legislação brasileira, especialmente no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Nos conteúdos, crianças que vendiam produtos em semáforos ou estavam em situação de vulnerabilidade relatavam suas histórias pessoais diante das câmeras.
Os vídeos exibiam rosto, nome e idade dos menores, sendo utilizados para gerar engajamento e monetização nas plataformas digitais. A legislação brasileira estabelece proteção especial à imagem e à dignidade de crianças e adolescentes, conforme o artigo 17 do ECA, que garante o direito à preservação da imagem, identidade e integridade moral.
O artigo 18 do ECA determina que é dever de todos proteger os menores de situações vexatórias, constrangedoras ou degradantes. A Constituição brasileira também assegura prioridade absoluta na proteção da infância, conforme o artigo 227, que estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar direitos fundamentais às crianças e adolescentes.
A Justiça de Sorocaba, no interior paulista, condenou o influenciador por publicar vídeos com relatos de crianças em situação de vulnerabilidade. Ele abordava menores que vendiam produtos em semáforos e pedia que contassem suas histórias de vida, exibindo rosto, nome e idade sem proteção da identidade.
A decisão judicial determinou o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, o influenciador deverá devolver cerca de R$ 950 mil obtidos com a monetização dos vídeos.
A Justiça também proibiu novas publicações com imagem, voz ou histórias das crianças e ordenou que as plataformas retirem os conteúdos já divulgados. O criador de conteúdo havia sido advertido anteriormente para remover os vídeos e produzir materiais que desestimulassem o trabalho infantil, mas não cumpriu o acordo. A defesa do influenciador ainda pode recorrer da decisão.
