O Projeto de Lei 6753/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), cria a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e visa ampliar o acesso de pessoas com deficiência a práticas esportivas educacionais, comunitárias e de alto rendimento.
A proposta estabelece metas, fontes de financiamento e mecanismos de monitoramento. A política terá caráter permanente e será executada de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
“”A inclusão da pessoa com deficiência no esporte não pode ser apenas um gesto simbólico, mas uma política pública vinculante, mensurável e financiada”, afirmou Duda Ramos.”
De acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 18,6 milhões de pessoas com deficiência. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Comitê Paralímpico Brasileiro indicam que menos de 5% dessas pessoas têm acesso regular a atividades esportivas.
“”A exclusão esportiva gera perda de qualidade de vida, compromete a saúde e reforça desigualdades”, disse o parlamentar.”
A política tem como meta nacional reduzir em 50% a diferença de participação esportiva entre pessoas com e sem deficiência em até seis anos. Para acompanhar o cumprimento da meta, deverão ser monitorados indicadores como: taxa de participação em atividades esportivas; horas médias de prática; permanência dos participantes; número de profissionais certificados em esporte inclusivo; e percentual de instalações esportivas adaptadas. Os resultados de cada município e unidade da federação deverão ser divulgados a cada seis meses.
A nova política será financiada por dotações orçamentárias da União, estados, Distrito Federal e municípios; recursos do Fundo Nacional do Esporte; convênios e parcerias com entidades públicas e privadas; e incentivos fiscais. Do total dos recursos federais destinados à política, 20% serão repassados conforme o cumprimento de metas e indicadores por estados e municípios.
A proposta cria o Comitê Nacional de Esporte Inclusivo, com caráter deliberativo e composição paritária entre representantes do poder público, entidades esportivas e organizações de pessoas com deficiência. Estados e municípios também poderão instituir comitês locais, com pelo menos 50% de representação da sociedade civil.
O projeto prevê ainda a possibilidade de o Executivo criar o Voucher Esporte Inclusivo, um benefício anual destinado a pessoas com deficiência de baixa renda, que poderá ser utilizado para pagar transporte, mensalidades ou taxas de participação em atividades esportivas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
