A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta terça-feira (10) o julgamento da primeira ação penal contra deputados federais por desvio de emendas parlamentares. Sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, a Corte analisa a atuação de uma suposta organização criminosa liderada pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina de 25% sobre os recursos públicos. As defesas negam as acusações.
O caso em julgamento versa especificamente sobre o desvio de emendas destinadas a projetos de saúde pública para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os deputados teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, que denunciou o esquema. Ao todo, são oito réus no caso.
Nesta terça, os ministros ouviram a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e as sustentações orais dos advogados de defesa. O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, destacou que há uma “falta de moderação” nas críticas à Corte, afirmando que o STF “mais acerta do que erra”. Dino também mencionou a importância da transparência na aplicação dos recursos.
O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, pediu a condenação de todos os réus, alegando que os deputados do PL formavam o núcleo central da organização criminosa. Segundo Jacobina, foram colhidas diversas provas que mostram a prática de crimes relacionados ao aliciamento de gestores municipais e à cobrança de valores para liberação de emendas.
““Os deputados do PL formavam o núcleo central da organização criminosa”, disse Paulo Jacobina.”
A defesa de Josimar Maranhãozinho argumentou que não há provas de que os recursos citados na denúncia sejam emendas parlamentares. O advogado citou um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) que não classificou os recursos como emendas, mas como transferências de proposta “fundo a fundo”.
““Não há motivo algum para pensar que essa hipótese pode ser verdadeira”, afirmou a defesa de Josimar.”
A defesa de Pastor Gil alegou que sua atuação se limitou à indicação de recursos por motivos políticos e eleitorais, e que não há provas de sua participação no esquema. A defesa de João Bosco da Costa também negou as acusações, afirmando que não há provas de que ele tenha destinado emendas ou participado de cobrança de propina.
As defesas de outros réus, como João Batista Magalhães e Thalles Andrade Costa, sustentaram que não há evidências de envolvimento em atividades criminosas. A defesa de Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto alegou que ambos não tinham conhecimento de qualquer esquema de cobrança de propina.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (11), quando os ministros deverão votar sobre o caso.