A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (10) a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A manifestação ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE).
O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, destacou a gravidade da malversação das verbas públicas, especialmente no contexto de pobreza do estado do Maranhão. Ele apontou que a conduta dos parlamentares causou prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), afetando o acesso da população aos serviços de saúde.
Conforme a denúncia da PGR, os parlamentares teriam solicitado propina para a liberação de emendas parlamentares. Além deles, mais cinco pessoas ligadas aos deputados também são réus no processo. Entre janeiro e agosto de 2020, os deputados teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Após as sustentações da PGR e dos advogados dos acusados, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando os votos pela condenação ou absolvição dos réus serão proferidos. O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que integra a turma junto com os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
A defesa de Bosco Costa argumentou que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF e pediu a anulação do processo. O advogado Leandro Racca negou que os recursos envolvidos estivessem relacionados a emendas parlamentares, afirmando que a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou tal relação. “A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe”, disse.
O advogado Felipe Fernandes de Carvalho defendeu que Josimar Maranhãozinho não encaminhou emendas para São José de Ribamar, ressaltando que o parlamentar era adversário político do então prefeito José Eudes. “É incompreensível pensar que um deputado, que não tem base eleitoral no município, encaminhe algum tipo de recurso para aquele município”, afirmou.
O advogado de Pastor Gil alegou que a defesa só teve acesso completo aos documentos do processo após a fase de interrogatório. Durante a sustentação, Maurício de Oliveira mencionou supostas ilegalidades na fase de investigação da Polícia Federal, afirmando que “manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo”.