O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (10) que a Corte ‘acerta mais que erra’. A declaração foi feita durante a análise da ação penal contra parlamentares acusados de irregularidades na aplicação de emendas.
Dino, que preside a Primeira Turma do tribunal, destacou a falta de ‘moderação, prudência e cuidado’ nas avaliações sobre o trabalho da Corte. Ele mencionou a decisão do STF que determinou medidas de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, invalidando o chamado ‘orçamento secreto’.
“‘Sem dúvidas, essa referência à ministra Rosa Weber e a esse acerto do Supremo é especialmente importante quando falta moderação, prudência e cuidado em reconhecer que este Supremo que erra — e erra como instituição humana —, acerta também. Acerta muito. E acerta mais do que erra.'”
O julgamento da Primeira Turma começou a tratar da ação penal contra deputados acusados de irregularidades na aplicação de recursos de emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, afirma que os parlamentares faziam parte do ‘núcleo central’ de uma organização criminosa que atuou nas irregularidades com os recursos públicos.
De acordo com o Ministério Público, as provas incluem diálogos e documentos apreendidos durante as investigações. ‘O núcleo central da organização era composto pelos Deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas’, ressaltou.
Os parlamentares são acusados de solicitar propina ao prefeito de São José do Ribamar (MA) no valor de R$ 1,667 milhão, em troca da destinação de emendas no total de R$ 6,671 milhões. Além da condenação, a PGR requer que o Supremo determine a perda de funções públicas e fixe indenização mínima por danos morais coletivos.
