A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10 de março de 2026, o regime de urgência para sete propostas de lei.
Com a aprovação do regime de urgência, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.
Entre as propostas que receberam urgência está o PL 4638/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida.
Outro projeto é o PL 9600/18, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e da deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou de acidentes. O texto também foi aprovado pelo Plenário em seguida.
O PL 705/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), obriga maternidades a informar pacientes sobre a importância da amamentação exclusiva até o 6º mês do bebê. Este projeto foi aprovado pelo Plenário em seguida.
Além disso, o PL 3662/25, da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), cria um tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agrava a pena. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida.
O PL 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cria a política nacional Mais Cultura nas Escolas, visando ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades por meio de parcerias entre União, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
O PL 6415/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade, garantindo atendimento jurídico integral, gratuito e efetivo a vítimas de violência, como mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Por fim, o PL 3946/21, do Senado, regulamenta a profissão de doula, que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto.
