A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o plano de trabalho do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O colegiado vai debater a redução da idade mínima para a primeira carteira de motorista no próximo dia 1º de abril.
Ribeiro afirmou:
“”Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”.”
O cronograma aprovado inclui audiências públicas com especialistas e órgãos de trânsito. As datas são: 25 de março sobre formação de motoristas; 8 de abril sobre novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos; e 15 de abril sobre limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre.
A comissão, criada no fim de fevereiro, analisa o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e outros 270 apensados que propõem diversas alterações no Código de Trânsito. Ribeiro destacou que a legislação atual é fundamental, mas precisa ser atualizada:
““Constantes transformações sociais, tecnológicas e urbanas tornam necessária a revisão e a atualização periódica do Código, de modo a compatibilizar essas normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade””
.
Ele também mencionou temas como educação no trânsito e problemas que afetam o cotidiano dos motoristas, como multas e pedágios. Ribeiro questionou a diferença no envio de multas e cobrança de pedágios, sugerindo que a cobrança poderia ser feita pelo correio. Criticou ainda a sinalização nas rodovias, que varia muito em trechos curtos:
““Muda o tempo todo, de 40 [km/h] para 50, depois 60, volta pra 25. É impossível não ser multado no nosso país””
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Além do plano de trabalho, a comissão aprovou outras três audiências públicas sobre segurança viária, exame psicotécnico e critérios da prova prática de direção. Durante a reunião, representantes de autoescolas e especialistas criticaram a precarização do ensino para o trânsito, mencionando a redução da carga horária de aulas práticas e a facilitação de exames, o que, segundo eles, resulta em condutores inaptos.
A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos defendeu que os exames de saúde mental, física e psicológica atuam como uma “trava de segurança coletiva” e criticou a remoção gradual desses filtros pelas políticas governamentais recentes.