A China aprovou nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, uma nova lei voltada à promoção da chamada ‘unidade étnica’. A legislação, aprovada pela Assembleia Popular Nacional (APN) durante sua sessão parlamentar anual em Pequim, é criticada por organizações humanitárias e ONGs de direitos humanos.
A lei estabelece que todas as crianças devem aprender mandarim antes do início da educação infantil, sendo este o idioma principal nas salas de aula até o final do Ensino Médio. Anteriormente, estudantes de alguns grupos étnicos podiam cursar parte do currículo em suas línguas nativas, como tibetano, uigur ou mongol.
O governo chinês justifica a lei, chamada de ‘Promoção da Unidade e do Progresso Étnico’, como uma forma de fortalecer a integração entre os 56 grupos étnicos reconhecidos no país, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e modernização. Segundo as autoridades, o domínio do mandarim ampliará as oportunidades de emprego para as gerações mais jovens.
A legislação também estabelece punições para pais que transmitam ideias consideradas prejudiciais à ‘harmonia étnica’, exigindo que eduquem seus filhos para ‘amarem o Partido Comunista Chinês’. Além disso, incentiva a criação de ‘comunidades integradas’, o que pode levar ao fim de bairros predominantemente formados por minorias.
O documento afirma que ‘a unidade étnica e progresso não devem sofrer interferência de forças externas sob a aparência de etnicidade, religião ou direitos humanos’. A lei também encoraja o casamento de minorias com a etnia dominante han.
Críticos denunciam que a China, que reconhece oficialmente 55 etnias minoritárias além da maioria han, está adotando políticas de integração forçada, especialmente em regiões como Xinjiang, Tibete e Mongólia Interior. Erika Nguyen, da PEN America, afirmou que ‘não é coincidência que a lei vise as áreas onde as crianças têm maior probabilidade de entrar em contato com sua língua materna’.
A organização Campaign For Uyghurs descreveu a lei como ‘um ataque direto à cultura e identidade uigure’, parte das políticas do Partido Comunista Chinês. A ONG Human Rights Watch alertou que a proposta cria um quadro legal para ‘justificar a repressão existente e a assimilação forçada de populações minoritárias’.
A Comissão sobre a China, criada pelo Congresso dos Estados Unidos, indicou que a lei sinaliza planos para aumentar a assimilação de uigures e outros grupos minoritários, limitando ainda mais o espaço para identidades étnicas distintas. Especialistas da ONU já alertaram sobre alegações de trabalho forçado de minorias como uigures e cazaques na China, afirmando que há um padrão persistente de trabalho forçado imposto pelo Estado.