A Justiça do estado do Rio de Janeiro concedeu mais de 14 mil medidas protetivas a mulheres vítimas de violência em menos de três meses deste ano.
A vítima pode solicitar o endurecimento dessas restrições para aumentar sua proteção. Uma mulher, que prefere não se identificar, relatou que após 18 anos de casamento, precisou recorrer à Justiça para obter uma medida protetiva contra o ex-marido. Ela afirmou:
““A partir do momento em que eu disse que queria me separar, eu tive um vislumbre do que muitas mulheres passam anos e anos na vida delas. Ameaças de todos os tipos. Ele falava que ia quebrar a casa, que ia quebrar armário.””
A Lei Maria da Penha prevê essas medidas, que podem incluir o afastamento do agressor do lar e a proibição de aproximação ou contato com a vítima. No entanto, nem sempre essas determinações são respeitadas. No mês passado, a agente comunitária de saúde Amanda Loureiro da Silva Mendes, de 25 anos, foi morta a tiros em Quintino, na Zona Norte do Rio. O ex-companheiro, Wagner de Araújo, foi preso suspeito do crime. Amanda tinha uma medida protetiva, mas, segundo a família, ele continuava fazendo ameaças.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, no ano passado, 12% das vítimas de feminicídio no estado possuíam medidas protetivas em vigor. Thaís Lima, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, explicou que é possível agravar as medidas contra o agressor em certos casos.
““A gente pode determinar que se coloque a tornozeleira eletrônica, que a vítima tenha um botão de pânico, esses equipamentos, no Rio de Janeiro, estão disponíveis.””
Uma mulher de 100 anos também pediu proteção da Justiça contra o neto que criou. Ela relatou que as agressões eram verbais e se intensificavam quando ele consumia álcool ou drogas.
““Aí deu pra brigar comigo, me xingar à toa. ‘Você é isso, você é aquilo e aquilo outro’. Dói, mas eu tenho medo de voltar a fazer alguma coisa, né, mas eu tô suportando.””
O caso de Amanda passou a ser monitorado pela Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal do Rio, que oferece suporte a mulheres em situação de violência. Desde a expedição da medida protetiva, a ronda realiza visitas regulares às vítimas. O programa completa cinco anos nesta quinta-feira (12). Em 2025, foram realizadas 24 mil visitas a mais de 5,6 mil mulheres assistidas, além de mais de 200 conduções de agressores à delegacia por descumprimento de medidas protetivas, resultando em 43 prisões em flagrante.
A comandante da ronda, Glória Maria, afirmou:
““O intuito é gerar proteção imediata, vai ser fiscalizada e tudo que ela precisar da rede, autonomia trabalho, psicólogo, equipes multidisciplinares vão estar dispostos para acompanhá-la nesse processo até que ela não precise mais se utilizar desse direito da Lei Maria da Penha.””
Uma das vítimas atendidas destacou a importância de denunciar:
““É um reencontro com você mesma. Tipo poder ter uma casa do jeito que eu queria junto com meu filho, voltar a estudar, terminar o meu curso, trabalhar, mas o mais importante é viver tranquilamente.””