A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, solicitará à Justiça Federal que seja aplicado a ele o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite ao empresário Daniel Vorcaro ter conversas com advogados sem monitoramento ou gravação.
O advogado Bruno Ferullo Rita, em nota à imprensa, afirmou que, após a decisão do ministro André Mendonça no caso de Vorcaro, a defesa entende ser cabível a adoção de medida semelhante em favor de Marcola. O pedido será apresentado ao juiz corregedor responsável pela unidade federal onde Marcola está preso.
Marcola encontra-se na Penitenciária Federal de Brasília, a mesma unidade para a qual Vorcaro foi transferido após a decisão de Mendonça relacionada à investigação sobre o Banco Master. No sistema penitenciário federal, as conversas entre presos e advogados geralmente ocorrem em parlatórios com registro de áudio e vídeo.
A decisão de Mendonça no caso Vorcaro permitiu que a administração penitenciária realizasse visitas de advogados sem monitoramento ou gravação, além de dispensar agendamento prévio. A medida também autoriza a entrada de cópias dos autos e a realização de anotações durante os encontros.
A defesa de Marcola destacou que a legislação que regula o sistema penitenciário federal prevê monitoramento em parlatórios, mas veda esse controle durante o atendimento advocatício, salvo autorização judicial específica.
O advogado afirmou que, caso o pedido não seja aceito na instância responsável, a defesa recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Ele enfatizou que a confidencialidade da comunicação entre advogado e cliente é fundamental para o Estado Democrático de Direito e para a legitimidade do processo penal.
