O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Banco Master.
O mandado de segurança foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que alegou que o requerimento para a criação da comissão já havia sido protocolado e cumprido os requisitos legais, incluindo o registro das assinaturas de um terço dos deputados.
Rollemberg afirmou que houve omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a CPI. Na decisão, Zanin mencionou “deficiências processuais” no pedido e destacou que não há provas suficientes de que Motta demonstra resistência pessoal para a instalação da comissão.
““No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, decidiu o ministro.”
Antes da decisão de Zanin, o ministro Dias Toffoli foi escolhido como relator original do pedido de instauração da CPI. No entanto, Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso.
No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal (PF) informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná, que foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e que está sendo investigado pela PF.