A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga o setor de livros didáticos e jurídicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. A decisão ocorreu no dia 12 de março de 2026, com o objetivo de garantir o descarte ambientalmente adequado de exemplares desatualizados e incentivar a sustentabilidade na produção editorial.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 3781/25, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). A proposta original criava um programa específico de descontos para a devolução de livros obsoletos, mas a relatora optou por integrar a medida à legislação existente, alterando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
Com essa alteração, o setor passa a ter responsabilidade legal sobre o ciclo de vida dos produtos, assim como já ocorre com pneus, pilhas e eletroeletrônicos. A relatora destacou:
““Ao viabilizar a devolução de exemplares obsoletos, o projeto promove a renovação de materiais de estudo e de referência, contribuindo para a qualidade da formação educacional. No tocante ao aspecto ambiental, contribui para a redução do impacto do setor livreiro.””
O substitutivo também prevê a concessão de incentivos fiscais para editoras, distribuidoras e livrarias. Para ter acesso ao benefício, as empresas deverão comprovar investimentos em tecnologias sustentáveis, como uso de papel reciclado, impressão sob demanda e publicações digitais. Os detalhes sobre os incentivos serão definidos em regulamento posterior.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.