A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza um debate sobre o projeto de lei que cria a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3080/20) nesta terça-feira, 17 de março, às 14 horas, no plenário 9.
O foco da discussão será o atendimento por equipes multidisciplinares e terapias integradas, conforme requerimento do deputado Marangoni (União-SP).
A Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA visa estabelecer um marco legislativo abrangente que integre ações intersetoriais e melhore a efetividade das políticas públicas relacionadas à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação, trabalho e proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
De acordo com a justificativa do requerimento, é fundamental a escuta qualificada de representantes do poder público, do sistema de justiça, de entidades da sociedade civil, de profissionais da saúde e da educação, além de pessoas autistas e de seus familiares, para assegurar um processo democrático e plural.