Um homem de 36 anos foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (13) no bairro Vila Daniel, em Santana, a 17 quilômetros de Macapá (AP). Ele é investigado por estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos.
Segundo as investigações da Delegacia da Infância e Juventude (DIJ) da Polícia Civil do Amapá, os abusos ocorreram em pelo menos duas ocasiões, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Durante o interrogatório, o suspeito confessou o crime e detalhou como ocorriam os encontros com a vítima.
A prisão preventiva foi decretada após a confirmação dos fatos e a gravidade da denúncia. O delegado responsável pelo caso, Antério Almeida, explicou que a legislação brasileira passou por mudanças recentes que reforçam a proteção de menores em crimes sexuais.
Após a confissão, o homem foi submetido a exames periciais e encaminhado para audiência de custódia. Ele permanece à disposição da Justiça.
Em março deste ano, foi sancionada a Lei nº 15.353/2026, que alterou o artigo 217-A do Código Penal e consolidou a chamada “absoluta presunção de vulnerabilidade”. Isso significa que, em casos envolvendo menores de 14 anos, não há espaço para alegações de consentimento ou justificativas ligadas à aparência física, comportamento ou vínculos afetivos.
““A nova lei foi criada para encerrar qualquer tentativa de relativização deste crime. Argumentos como suposto consentimento da vítima, compleição física, histórico de comportamento ou vínculos afetivos não possuem valor jurídico para afastar a responsabilidade penal do agressor”, afirmou o delegado.”
O crime de estupro de vulnerável é considerado hediondo e prevê pena de até 15 anos de prisão. A legislação brasileira entende que menores de 14 anos não têm capacidade de consentir em relações sexuais, independentemente das circunstâncias.
