Um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados, propondo a criação de categorias diferentes para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de acordo com o tipo de veículo dirigido, seja automático ou manual. A proposta foi aprovada em uma comissão específica, mas ainda precisa passar por diversas etapas antes de se tornar lei.
De acordo com o texto, um candidato que realizar aulas e o exame prático em um carro automático receberá uma CNH que permitirá dirigir apenas esse tipo de veículo, com a restrição devidamente registrada. O mesmo se aplica para aqueles que realizarem a prova em um carro com câmbio manual.
Se um motorista desejar conduzir o outro tipo de veículo, o projeto determina que será necessário um curso complementar e um novo teste prático. Após a aprovação, a CNH será atualizada para permitir a condução de ambos os tipos de veículos. O relator da proposta, Neto Carletto (Avante-BA), afirmou:
“”É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico.””
Até o momento da publicação desta reportagem, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para votação no Senado Federal.
Atualmente, já existe uma anotação na CNH que indica que o motorista deve utilizar um carro com câmbio automático, mas essa restrição é destinada a condutores com necessidades específicas que não conseguem dirigir veículos com câmbio manual. Outras letras na CNH também indicam diferentes restrições e adaptações necessárias para os motoristas.