A Corregedoria-Geral da Justiça Federal solicitará ao Ministério da Justiça a alteração do decreto que regulamenta o sistema penitenciário. O objetivo é incluir a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico das conversas entre internos e advogados nos presídios federais.
Atualmente, os juízes corregedores determinam o acompanhamento das conversas com base na jurisprudência. A inclusão de uma proibição expressa no decreto proporcionaria mais segurança jurídica e evitaria brechas para exceções.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou que o banqueiro Daniel Vorcaro, preso no presídio federal de Brasília, converse com seus advogados sem gravação. Essa decisão gerou pedidos semelhantes de chefes de facções ultraviolentas, como Marcola do PCC.
O blog entrou em contato com o gabinete do ministro André Mendonça. Assessores informaram que a medida era excepcional e aplicável apenas a Vorcaro, embora isso não esteja claro na decisão.
Além disso, será feito um pedido para que a Associação de Juízes Federais intervenha na Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute o tema no STF. Na ação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicita o fim das gravações das conversas.
