O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, comentou, em entrevista nesta segunda-feira (16), sobre a postura do governo venezuelano em não cumprir as decisões e comparecer aos julgamentos do tribunal internacional.
Segundo Mudrovitsch, as decisões da Corte Interamericana são cumpridas pela maioria dos Estados-membros, com um crescente número de cumprimentos ano a ano.
““As decisões da Corte Interamericana não são recomendações, elas têm força cogente”,”
destacou.
No entanto, o presidente ressaltou que há exceções, como é o caso da Venezuela.
““O Estado venezuelano tem optado por não comparecer aos julgamentos, o que, obviamente, dentro da nossa perspectiva, é algo que dificulta muito o trabalho do tribunal”,”
explicou.
Mudrovitsch destacou que, mesmo quando um Estado opta por não comparecer, a Corte julga igualmente e suas sentenças mantêm seu valor legal. Ele mencionou uma decisão importante do tribunal no ano passado, que reconheceu a validade da Convenção Americana em relação ao Estado venezuelano, apesar de o país ter saído dela em 2013.
““Havia uma discussão se houve um retiro ou não, e de que forma esse retiro produziria ou não efeitos em relação à vigência da Convenção Americana de Direitos Humanos em relação ao Estado venezuelano”,”
explicou Rodrigo Mudrovitsch. O tribunal decidiu, por unanimidade, que a Convenção Americana segue em vigor no país.
O presidente da Corte ressaltou que essa decisão é um estímulo para que a Comissão Interamericana envie mais casos sobre o Estado venezuelano e para que pessoas e organizações do país, ao identificarem violações a direitos humanos, procurem socorro junto ao sistema interamericano.
Sobre a recente mudança política na Venezuela, Mudrovitsch foi cauteloso, evitando comentar sobre o mérito da transição, mas afirmou que toda mudança de governo oferece oportunidades para eventual aprofundamento das relações com o tribunal. Ele expressou esperança de que
““novos ventos na Venezuela””
possam mudar a postura do país em relação às decisões internacionais.
