O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou as medidas cautelares impostas ao deputado Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, e ao ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. Além disso, Moraes manteve a prisão preventiva do desembargador Macário Judice, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). As ações foram tomadas após denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a obstrução de uma investigação da Polícia Federal relacionada ao Comando Vermelho.
Todos os envolvidos negam as acusações. Moraes justificou que as restrições permanecem “necessárias e adequadas, bem como proporcionais”, e que os fundamentos que levaram à prisão do desembargador “permanecem inalterados”. As medidas cautelares aplicadas a Bacellar incluem: recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, afastamento da presidência da Assembleia Legislativa, proibição de contato com outros investigados e retenção de passaportes.
O ministro também determinou a notificação do deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente interino da Alerj, para a abertura de um processo disciplinar sobre Bacellar. Em seu despacho, Moraes destacou “atos de graves alcance institucional”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria do TRF-2 foram acionados para avaliar providências disciplinares contra o desembargador.
Moraes intimou ainda as defesas para que enviem respostas prévias às acusações. A Primeira Turma do STF decidirá se recebe ou não a denúncia após receber as informações. Segundo a denúncia da PGR, Macário Judice teria vazado a Bacellar informações confidenciais e privilegiadas da Operação Zargun, que tinha como alvo principal TH Joias, suspeito de ligação com o Comando Vermelho.
A Procuradoria-Geral da República afirma que o ex-deputado foi alertado previamente pelo então presidente da Assembleia do Rio e destruiu provas. Bacellar trocou de celular e esvaziou o gabinete na Alerj e a casa onde mora na véspera das buscas da Polícia Federal, em setembro. A denúncia também envolve Jéssica de Oliveira Santos, mulher de TH Joias, que teria ajudado a esvaziar o endereço do casal, e Thárcio Nascimento Salgado, ex-assessor do ex-deputado, que o escondeu em casa no dia da operação.
Thárcio teve o celular apreendido pela PF, mas bloqueou remotamente o aparelho, impedindo o acesso dos investigadores ao conteúdo. Flávia Ferraço Lopes Judice, esposa do desembargador, que havia sido indiciada pela Polícia Federal no relatório final da investigação, foi poupada na denúncia da PGR.