O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) durante sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada no Supremo que a democracia “não é uma dádiva perene”, mas uma construção humana que exige “vigilância ativa e constante”.
No discurso, Fachin enfatizou que não há democracia sem um Judiciário forte e independente, capaz de garantir direitos e atuar como baliza constitucional. Ele reiterou essa posição em uma aula magna em uma faculdade particular de Brasília, onde destacou a importância do comportamento do juiz, que deve ser “irrepreensível na vida pública e privada”.
O ministro ressaltou que o fortalecimento democrático depende de um compromisso permanente. “A democracia vicejará desde que, como bons jardineiros, saibamos regá-la. E perecerá se falharmos”, afirmou.
Fachin alertou que o cenário atual, tanto no Brasil quanto no mundo, reforça que direitos e garantias não devem ser considerados conquistas definitivas, mas sim espaços que precisam ser continuamente protegidos.
Ele destacou que direitos como liberdade de expressão e de pensamento são fundamentais para a participação cidadã, afirmando que democracia e direito são “mutuamente dependentes”. “A democracia é o processo pelo qual os cidadãos produzem legitimamente o direito. E o direito, por sua vez, garante as condições para que a democracia se realize”, disse.
O presidente do STF deu ênfase ao papel das instituições, afirmando que “não há democracia sem instituições sólidas e atuantes”. Ele destacou que um Judiciário independente é peça central para assegurar o governo da maioria e proteger direitos fundamentais, inclusive de minorias. “A democracia implica e pressupõe um compromisso inarredável com o vigor do Poder Judiciário”, afirmou.
Fachin também lembrou que a construção democrática envolve todos os atores institucionais, não apenas os Poderes da República, citando a imprensa e a academia como participantes essenciais. Ele afirmou que o STF não faltou “à causa da Constituição quando interpelado pelas circunstâncias”, reforçando o papel da Corte em momentos de tensão institucional.
A sessão contou com a presença de todos os ministros do Supremo, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do ex-presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (União-PB), que acompanharam os trabalhos da Corte Interamericana no plenário do tribunal.