O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a saída temporária concedida a Walter Delgatti Neto, conhecido como o hacker de Araraquara. A decisão foi tomada em consideração a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Delgatti, que está preso na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, usufruiria do benefício pela primeira vez nesta terça-feira, 17 de março de 2026.
Na resolução, datada de 13 de março, Moraes afirma que não foram cumpridos os requisitos legais para a concessão da saída temporária. “O pedido formulado pelo apenado Walter Delgatti Neto, de saída temporária, deve ser indeferido, uma vez que não foram preenchidos os requisitos legais para a sua concessão, conforme o parecer da Procuradoria-Geral da República”, disse o magistrado.
Moraes também destacou que não foram apresentados documentos que comprovassem a motivação do benefício, como a participação de Delgatti em atividades educacionais, conforme previsto na Lei de Execução Penal. “A Procuradoria-Geral da República, em sua manifestação, apontou que, embora o apenado esteja cumprindo pena em regime semiaberto, o estabelecimento prisional apresentou informação genérica. A indicação foi apenas do período em que ocorreria a saída temporária (17 de março de 2026 a 23 de março de 2026), sem especificar e comprovar a finalidade legalmente exigida pelo art. 122 da LEP”, prosseguiu o ministro.
No início de março, a Justiça havia autorizado a primeira saída de Delgatti, que deveria ocorrer com o uso de tornozeleira eletrônica. A autorização foi concedida em documento protocolado pelo chefe da divisão da P2 de Tremembé. Em janeiro, Moraes já havia concedido a progressão de regime para o semiaberto a Delgatti, após o detento ter cumprido a porcentagem mínima da pena.
Delgatti foi condenado a nove anos de prisão e, de acordo com a lei, precisava cumprir 25% da pena para obter a progressão do regime fechado para o semiaberto. “Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semi-aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, afirmou Moraes.
Natural da cidade paulista de Araraquara, Delgatti foi condenado pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O hacker ganhou notoriedade nacional por divulgar mensagens trocadas entre membros da força-tarefa da Lava Jato, revelando que acusação e juiz conversavam e combinavam os próximos passos que definiriam o destino dos investigados. O episódio, conhecido como Vaza Jato, resultou na anulação de várias condenações por corrupção.
Delgatti responde judicialmente pelos vazamentos, mas o caso está em fase de recursos. Durante o mandato de Jair Bolsonaro, o hacker foi procurado pela então deputada Carla Zambelli, que lhe ofereceu uma quantia em dinheiro para invadir os sistemas do CNJ, com a intenção de mostrar a suposta vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro.