A Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (18) o 6º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, reunindo vereadoras, deputadas estaduais, federais e senadoras. O evento visa fortalecer a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher e discutir a proteção das mulheres no Brasil.
A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), destacou que a presença feminina em cargos de decisão política é essencial para combater a violência institucional. Ela afirmou que o sistema ainda falha em proteger as mulheres, resultando em sofrimento para aquelas que denunciam violências. “Que as mulheres tenham espaço com respeito. Não é o espaço para ser apenas ocupado. Quem ocupa espaço é móvel. Mulher não ocupa espaço, mulher faz a diferença”, declarou.
A deputada Carla Dickson (União-RN), procuradora-adjunta, enfatizou a luta das mulheres por direitos iguais no mercado de trabalho e na sociedade. “Nós lutamos contra os homens que acham que mulher não tem direito de fala. Lutamos o tempo inteiro”, afirmou.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), também procuradora-adjunta, relacionou a violência política de gênero a um atraso histórico no Brasil, lembrando que as mulheres levaram quatro séculos para conquistar o direito de voto. “Hoje temos muitas conquistas e muitos avanços, mas não queremos parar por aqui”, disse.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a importância da voz feminina na democracia, afirmando que não existe democracia forte onde a voz da mulher é desrespeitada. Ele ressaltou a necessidade de o poder público agir para estabelecer redes de proteção e igualdade.
Um dos temas abordados foi o 20º aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que será comemorado em agosto. A deputada Janaina Riva (MDB-MT) apresentou um balanço crítico, afirmando que, apesar das leis mais rigorosas, o feminicídio aumentou no Brasil devido a falhas no sistema. “Defendendo boas práticas e defendendo orçamento, nós, mulheres, não só temos o direito, mas temos o dever de falar por aquelas que não têm direito a voz”, destacou.
A delegada Luana Davico, da Polícia Civil do Distrito Federal, afirmou que a Lei Maria da Penha deve ser vista como um instrumento de proteção, criticando a revitimização das vítimas. “O sistema não é atrativo. Não é legal ir a uma delegacia. É um lugar de desgraça”, observou.
A coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, Maria Teresa Prado, apresentou dados que mostram que 78% das brasileiras conhecem pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha. “Sobre perguntar para a mulher se ela acha que a lei protege: 23% disseram não; 48% disseram que protege em parte”, acrescentou.
Por fim, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) defendeu a unificação de dados e estatísticas para orientar as ações de proteção à mulher. “Sem dados, sem estatística, não vamos conseguir entender a mulher que sofre violência lá na ponta”, concluiu.