O governo federal anunciou a abertura de um edital no valor de até R$ 100 milhões para o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à proteção do público infantojuvenil em ambientes digitais. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, durante a cerimônia de assinatura dos decretos que regulamentaram a lei que criou o ECA Digital.
A linha de financiamento, chamada ‘IA intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes’, faz parte da Seleção Pública MCTI/Finep/FNDCT, que foi lançada no segundo semestre de 2025 com um total de R$ 300 milhões em subvenção econômica não reembolsável.
O edital é direcionado a empresas de todos os portes, que devem firmar parcerias obrigatórias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação. O objetivo é apoiar pequenos e médios desenvolvedores de soluções, inovações e aplicativos baseados em inteligência artificial, visando efetivar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Além disso, a iniciativa busca contribuir para a implementação das diretrizes estabelecidas no ECA Digital. O prazo para envio de propostas se estende até 30 de setembro de 2026.