Deputados estaduais, federais e vereadores exercem funções legislativas e de fiscalização do Executivo no Brasil, cada um em sua esfera de atuação: município, estado e União.
O Poder Legislativo brasileiro é composto por deputados estaduais, federais e vereadores, que têm como funções principais criar leis e fiscalizar o Poder Executivo, conforme definido pela Constituição Federal de 1988. A atuação desses parlamentares varia conforme a abrangência: vereadores atuam nos municípios, deputados estaduais nos estados e deputados federais no Congresso Nacional.
O vereador é o político mais próximo do cidadão, atuando na Câmara Municipal com poder limitado ao município. O número de vereadores em cada cidade varia conforme a população, com mínimo de nove e máximo de 55, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles funcionam como interlocutores locais e podem encaminhar pautas para esferas superiores.
Deputados estaduais atuam nas Assembleias Legislativas dos estados, fiscalizam governadores e legislam sobre temas estaduais, como segurança pública e rodovias. Já os deputados federais exercem suas funções no Congresso Nacional, legislando para todo o país, aprovando o orçamento federal e fiscalizando o presidente da República.
Um exemplo de articulação entre esferas é o projeto da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB), que propôs a separação de leitos para mães de natimortos. A proposta foi sancionada em Goiás, chegou ao Congresso Nacional e ao Ministério da Saúde, que implementou a política nacional em 2025. No Legislativo Federal, o projeto tramita por meio de um PL do senador Nelsinho Trad (PSD), inspirado na iniciativa local.
