Especialistas criticaram a falta de transparência e a pulverização das emendas parlamentares em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20).
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, afirmou que as emendas não estão associadas a programas estruturantes e que a alocação dos recursos é genérica, sem definição clara após a aprovação do Orçamento. Ela disse que as emendas criam uma “rede de favores”, pois os parlamentares atuam como ordenadores de despesa sem ônus de responsabilização.
Em 2025, auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 125 transferências identificou problemas como falta de transparência, recursos não utilizados, fraudes e desvios de finalidade nas emendas Pix. O secretário do TCU, Marcelo da Eira, anunciou que o órgão divulgará em junho o resultado de uma auditoria feita em 74 municípios que receberam emendas Pix.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou, em 2024, a entrega de planos de trabalho sobre as emendas Pix para aumentar a transparência dos repasses. Amanda Travincas, juíza do gabinete de Flávio Dino, citou medidas adotadas, como contas específicas para emendas Pix e a Lei Complementar 210, de 2024, que estabelece regras para a liberação dos recursos.
Marcelo Vidal, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou que o Portal da Transparência permite hoje identificar o destino dos recursos de cada emenda, incluindo atas e planilhas de indicação dos repasses.
Juliana Sakai criticou o uso das emendas para o custeio das prefeituras. O deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA) respondeu que isso ocorre devido à insuficiência do orçamento da União para áreas como a Saúde, tornando as emendas essenciais para os municípios. O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), presidente da comissão, disse que as emendas distorcem o jogo eleitoral, criando relações desiguais entre parlamentares e beneficiários.
Marcelo da Eira afirmou que o foco atual do TCU são as emendas coletivas, diante da dependência das prefeituras para o custeio básico. A audiência foi solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle de 2026.
