A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma minirreforma eleitoral que amplia benefícios financeiros para partidos políticos, incluindo renegociação de dívidas por até 15 anos e teto para multas. A proposta dificulta bloqueios de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral e amplia a atuação das fundações partidárias com menos restrições.
A minirreforma eleitoral foi aprovada em sessão híbrida com plenário esvaziado e votação simbólica, sem registro nominal de votos. PT, PL e partidos do Centrão apoiaram a proposta, enquanto parlamentares do Novo e do PSOL resistiram.
O texto permite renegociar dívidas partidárias por até 15 anos, cria teto para multas por irregularidades em prestações de contas e dificulta bloqueios de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral. Também abre brecha para disparos em massa de mensagens por sistemas automatizados, com aplicação imediata neste ano eleitoral.
O relatório do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) ampliou o escopo das fundações partidárias, permitindo cursos, convênios e outras atividades remuneradas com menos restrições. Essas fundações operam atualmente com baixa transparência, apresentando despesas de forma genérica e opaca, o que pode aumentar a zona de baixa fiscalização sobre bilhões de reais públicos.
Nos últimos anos, o Legislativo aprovou flexibilizações para uso de recursos partidários, incluindo compra de imóveis, veículos e aeronaves. A minirreforma segue agora para análise do Senado, que já rejeitou propostas semelhantes, como a PEC da Blindagem.
