O deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, Sanderson (PL), protocolou nesta segunda-feira (24) denúncia na Procuradoria-Geral da República contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada durante evento no Palácio do Planalto.
A denúncia acusa o presidente de abuso de poder político, desvio de finalidade administrativa e uso indevido da máquina pública ao pedir votos para as ministras Simone Tebet e Marina Silva durante cerimônia de lançamento de programa de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo.
O parlamentar argumenta que o pronunciamento ocorreu em dependências oficiais, foi transmitido por canais estatais e custeado com recursos públicos, violando o artigo 37 da Constituição Federal, que exige neutralidade dos governantes.
O documento enviado ao procurador-geral Paulo Gonet solicita a abertura imediata de investigação, compartilhamento dos autos com o Ministério Público Eleitoral e aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar nº 64/1990, que prevê inelegibilidade por abuso de autoridade.
Também pede a requisição das gravações originais do evento, notas taquigráficas, registros de transmissão da TV Brasil, dados contábeis dos gastos públicos e a responsabilização dos servidores que organizaram a transmissão oficial.
