A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O relatório será apresentado nesta segunda-feira (25) e votado na quarta (27) na Comissão Especial.
A PEC 221/19, conhecida como 6×1, busca extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, vigente desde 1943, e reduzir a jornada semanal para 36 horas. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal.
Há divergências sobre o prazo de transição para a nova jornada, com deputados propondo até dez anos para setores econômicos distintos. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos), defende uma transição justa e um prazo compatível com a urgência enfrentada por milhões de trabalhadores.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), afirmou que, se aprovado na comissão especial, o relatório terá prioridade absoluta e poderá ser votado no Plenário ainda neste mês. A aprovação exige pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara antes de seguir ao Senado.
