O governo e a Câmara dos Deputados acertaram nesta segunda-feira (25) uma regra de transição para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais até 2027, com fim da escala 6×1 e garantia de dois dias de folga por semana sem redução salarial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a redução da jornada ocorrerá em duas etapas: 2 horas a menos, para 42 horas, 60 dias após a promulgação da PEC, e as últimas 2 horas, para 40 horas, 12 meses depois, conforme cronograma previsto para 2027.
A proposta precisa ser aprovada na comissão especial, no plenário da Câmara com pelo menos 308 votos em dois turnos, e no Senado com mínimo de 49 votos. A comissão especial se reúne às 17h para debater o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), com votação prevista para quinta-feira (28).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pediu celeridade ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para aprovação rápida da PEC. Ele afirmou que a redução da jornada pode avançar além das 40 horas semanais, seguindo exemplos internacionais.
A PEC é uma bandeira do presidente Lula para a reeleição e deve ser usada politicamente pelo presidente da Câmara, que também busca apoio para a eleição ao comando da Mesa Diretora em 2027 e para a candidatura do pai ao Senado pela Paraíba.
