O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, reuniram-se nesta segunda-feira (25) para discutir um anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura brasileira, incluindo mudanças no sistema público e fortalecimento do teto constitucional.
Durante o encontro, os dois chefes dos Poderes debateram o crescimento de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações e adicionais, que comprometem a transparência da administração pública e pressionam o limite remuneratório previsto na Constituição.
Fachin apresentou uma proposta para adoção do “contracheque único” para magistrados, que será votada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (26). A medida prevê uma tabela remuneratória unificada e padronização dos registros de pagamentos feitos pelos tribunais.
A resolução estabelece prazo de 60 dias para que as cortes se adaptem às novas regras. Uma auditoria do CNJ identificou 518 registros de verbas indenizatórias pagas com atraso em 94 tribunais brasileiros, o que reforça a necessidade de maior fiscalização.
