Um acordo entre a Câmara dos Deputados e o governo federal definiu nesta segunda-feira (25) o fim da escala 6×1 em 60 dias e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas em até um ano.
A primeira etapa da transição ocorrerá 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com a redução da carga semanal de 44 para 42 horas e a substituição da escala 6×1 pela 5×2, que garante dois dias de descanso a cada cinco trabalhados.
A jornada final de 40 horas semanais será implementada 12 meses após a publicação da medida. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o cronograma equilibra interesses dos trabalhadores e do setor produtivo.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, apresentará o parecer nesta segunda-feira (25), com votação prevista para os dias 27 e 28 na comissão especial e no plenário, respectivamente. Prates destacou que o fim da escala 6×1 não terá transição e valerá 60 dias após a promulgação.
Além disso, a proposta prevê ampliar a possibilidade de contratação para microempreendedores individuais (MEIs), que atualmente podem empregar apenas um trabalhador e têm limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Ajustes por setor serão discutidos em projeto de lei com urgência constitucional após a aprovação da PEC.
