A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça discutem nesta segunda-feira (25) a forma jurídica de responder à notificação enviada pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de processo naquele país.
O ministro Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail, segundo o advogado que representa as plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group, autoras do processo que questiona ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes. O STF não confirma o recebimento da notificação.
As empresas alegam que as decisões do ministro configuram censura e violam o direito à liberdade de expressão. Moraes não deve responder pessoalmente, pois a Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê que magistrados não respondem por decisões judiciais no exercício da função.
Não está definido quem responderá à notificação, que pode ser o STF, a AGU, o Ministério da Justiça ou o Itamaraty, considerando a necessidade de cooperação internacional. Em março, o Superior Tribunal de Justiça negou pedido de cumprimento de carta rogatória dos EUA para intimar Moraes, por entender que ele atuou no exercício da função.
A Justiça da Flórida autorizou a notificação eletrônica, procedimento que autoridades brasileiras consideram inadequado, defendendo que deveria ocorrer via diplomática.
