Um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação do relatório sobre a PEC 221/19, que prevê o fim da jornada 6X1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A comissão especial marcou nova reunião para esta quarta-feira (27).
O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) modifica o artigo 7º da Constituição Federal para limitar a jornada normal a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos. A proposta prevê que o fim da escala 6X1 entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com transição gradual da jornada.
O primeiro período de transição reduz a jornada para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação, e 14 meses depois a jornada cai para 40 horas semanais, mantendo a escala 5X2. O relator rejeitou emendas que propunham transição de 10 anos e compensação econômica para empregadores.
As novas regras não se aplicam a jornadas já fixadas em 40 horas ou menos, nem a empregados com diploma superior e salário acima de R$ 8.475,55, salvo acordo coletivo. Contratos públicos terão redução aplicada após aditamento contratual em até 12 meses para manter equilíbrio econômico-financeiro.
O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), marcou nova reunião para debate e votação da proposta nesta quarta-feira (27).
