A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que permite o uso dos recursos dos fundos constitucionais para financiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta segue para decisão final na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
O projeto de lei 5.451/2019 altera a Lei dos Fundos Constitucionais para incluir o financiamento de pesquisa, desenvolvimento e inovação entre os objetivos dos fundos destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto original previa uma destinação mínima de recursos para esses projetos, mas o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), retirou essa obrigatoriedade para preservar a sustentabilidade financeira dos fundos.
A proposta amplia o conjunto de beneficiários, incluindo empresas, instituições científicas e tecnológicas, incubadoras, parques tecnológicos e parcerias entre setor público e privado. Os financiamentos para inovação deverão ser reembolsáveis, podendo contar com complementação de recursos externos não reembolsáveis, desde que formalmente separados.
Segundo o relator, a medida moderniza os instrumentos de política regional, podendo aumentar a produtividade, diversificar a economia e reduzir desigualdades nas regiões beneficiadas. Também foi aprovado requerimento para debater os impactos da agenda legislativa sobre a indústria do plástico no Brasil.
