A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação do Projeto de Lei 5122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A votação deve ocorrer ainda nesta terça-feira (26), após reunião dos senadores com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, às 14h.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o adiamento ocorreu para tentar equacionar pontos ainda sem acordo na proposta do governo. Caso não haja consenso, o projeto será votado hoje na comissão.
O projeto envolve a renegociação de cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais, valor que supera em R$ 100 bilhões a proposta alternativa do Ministério da Fazenda. A proposta prevê quatro fontes de recursos, incluindo receitas correntes e superávits financeiros do Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos supervisionados pela Fazenda.
Há resistência da equipe econômica quanto ao uso dos recursos do Fundo Social, que alega impacto fiscal elevado e falta de recursos para o Plano Safra 2026/27. O governo defende a edição de Medida Provisória para a repactuação das dívidas, enquanto senadores insistem na tramitação via projeto de lei, que tem escopo mais amplo.
