A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar relatório público ao Senado duas vezes por ano. O texto ainda será analisado em turno suplementar.
O projeto de lei 5.519/2025, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), recebeu substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que determina que o relatório aborde a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da CVM e o plano estratégico vigente.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a medida reforça o acompanhamento do mercado pelo Senado, enquanto a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que o projeto cria uma obrigação de comunicação institucional da CVM com a CAE, órgão fiscalizador do sistema financeiro.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu o aprofundamento da fiscalização e comentou que a investigação sobre o Banco Master está no início. Segundo o parecer, a proposta preserva a autonomia técnica da CVM e amplia a transparência e o controle democrático sem gerar despesa imediata para a União.
Se aprovado em turno suplementar e sem recurso, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para votação final.
