O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A nova regra de reajuste combina o INPC e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
A medida provisória convertida no PLV 4/2026 altera o critério de atualização do piso salarial dos professores. A fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova garante reajuste de 5,4%. O Fundeb financia 70% dos salários dos professores e teve crescimento real de 120% entre 2020 e 2026.
O impacto estimado da nova regra nas contas públicas é de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso aplicada por todos os entes federativos. A MP estabelece teto e piso para reajustes futuros: o aumento não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb nem ser inferior ao INPC.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 no texto para evitar disputas judiciais. A MP também prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.
