A deputada Marussa Boldrin apresentou nesta terça-feira, 26, parecer ao PLP 114/2026, que propõe redução de tributos federais sobre combustíveis para mitigar efeitos do conflito no Oriente Médio. O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, deve ser votado na quarta-feira, 27, conforme informou o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O parecer preserva o núcleo do projeto original e impõe que a União mantenha o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, conforme a Emenda Constitucional 132. A medida visa manter o diferencial competitivo dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, mesmo com a subvenção.
Além disso, o relatório autoriza a compensação de créditos de PIS/Cofins na produção de etanol, sem criar renúncia adicional e sem impacto orçamentário, conferindo liquidez ao contribuinte. A subvenção deverá ser paga em até 30 dias após a comprovação.
O texto determina que a redução das alíquotas de tributos federais na importação e comercialização de combustíveis seja incorporada ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, para demonstrar o impacto orçamentário das medidas.
Também delimita as receitas públicas vinculadas ao setor de óleo e gás afetadas, incluindo royalties, participação especial, regime de partilha, receitas tributárias e dividendos da União recebidos de empresas do setor.
