O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo projeto, empresas que contratarem jovens sem experiência formal terão incentivos como redução da alíquota do FGTS e da contribuição patronal à Previdência. No caso do FGTS, a alíquota cairá de 8% para 2% para microempresas; 4% para pequenas empresas, entidades sem fins lucrativos, associações e sindicatos; e 6% para as demais. Já a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário.
Podem participar jovens matriculados no ensino superior, educação profissional e tecnológica ou EJA, bem como aqueles que já concluíram esses níveis. Os contratos terão prazo mínimo de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, limitados a 24 meses. A contratação permanente pode ocorrer a qualquer momento.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto um dispositivo que previa incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de 12 meses. Calheiros argumentou que a matéria era alheia ao projeto original e não havia sido adequadamente discutida no Senado.
