A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A votação foi simbólica, com oposição de PSOL-Rede, Novo e Missão. O texto segue para análise do Senado.
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto concede benefícios fiscais temporários para estimular a produção nacional de fertilizantes. O relator na Câmara, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), afirmou que a medida é estratégica para reduzir a dependência externa. O Brasil importa mais de 85% dos fertilizantes que consome, segundo dados da Comex Stat.
O substitutivo aprovado cria um crédito fiscal estrutural de até R$ 2 bilhões ao ano entre 2027 e 2031, limitado a R$ 10 bilhões no período. Para 2026, o texto prevê um crédito emergencial de R$ 1 bilhão, condicionado ao repasse do benefício ao preço final do fertilizante, como alívio diante do conflito no Oriente Médio.
O programa é estruturado em quatro eixos: mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, fundo de estímulo, linhas de financiamento pelo BNDES e crédito fiscal. Também afasta o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para projetos aprovados e prevê monitoramento periódico.
Em nota de novembro de 2024, a Receita Federal estimou impacto de R$ 4,892 bilhões em 2025, R$ 4,924 bilhões em 2026 e R$ 5,071 bilhões em 2027 para versão anterior do texto. O substitutivo atual ainda não teve análise de impacto divulgada.
