A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu uma proposta de emenda constitucional que proíbe municípios fluminenses de cobrar taxas de turismo, visitação ou permanência. A medida, de autoria dos deputados Jorge Felippe Neto e Marcelo Dino, mira cobranças como a taxa de turismo sustentável de Angra dos Reis.
O caso mais recente é o de Angra dos Reis, que anunciou a Taxa de Turismo Sustentável com valores progressivos: R$ 23,75 para até sete dias no continente e R$ 47,50 para a Ilha Grande, podendo chegar a R$ 95 em 2028. A cobrança gerou reação na Alerj, com audiência pública e críticas de parlamentares, que apontam falta de base legal e risco de elitização.
Outros municípios também discutem cobranças. Em Búzios, a Câmara aprovou em primeiro turno projeto para taxa de turismo com valores de R$ 14,60 (motocicletas) a R$ 109,48 (ônibus). Cabo Frio e Arraial do Cabo mantêm serviços de emissão de taxa de turismo. A PEC propõe prazo de 60 dias para encerrar cobranças existentes e transferir valores arrecadados a um Fundo de Turismo.
Na justificativa, os autores alegam que taxas encarecem destinos e reduzem competitividade. A proposta agora tramita na Alerj.
