A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, e estabelece dois dias de descanso por semana. A medida, que beneficia cerca de 15 milhões de trabalhadores em regime 6×1, prevê transição gradual: em 60 dias, jornada de 42 horas; em um ano, 40 horas.
A proposta, relatada pelo deputado Léo Prates (Republicanos), foi aprovada por 34 votos a 4. O texto reduz a jornada atual de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso semanal. A transição começa 60 dias após a promulgação da emenda, com redução para 42 horas e dois dias de folga; após um ano, a jornada cai para 40 horas. Esse prazo foi um dos pontos mais debatidos na comissão.
Deputados favoráveis destacaram os benefícios. Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a escala 5×2 reduz custos para o empregador em transporte e alimentação e aumenta a motivação do trabalhador. Luiz Gastão (PSD-CE) disse que o texto busca dar ao trabalhador mais tempo com a família, mas ressaltou a necessidade de olhar para o futuro do país.
A oposição criticou a proposta. Gilson Marques (Novo-SC) defendeu a liberdade de escolha entre trabalhador e empregador, sugerindo negociação direta e redução de impostos. Julia Zanatta (PL-SC) alertou que o aumento do custo da mão de obra pode recair sobre o trabalhador.
O texto segue para o plenário da Câmara, com expectativa de votação ainda nesta quarta-feira. Precisa de 308 votos favoráveis em duas votações. Se aprovado, será enviado ao Senado.
