O partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a omissão do poder público na implementação de cadastros nacionais de condenados por crimes sexuais, previstos em leis de 2020 e 2024. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que requisitou informações aos órgãos responsáveis.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 1.328 questiona a falta de implementação dos cadastros nacionais que reuniriam dados sobre pessoas condenadas por estupro, pedofilia e outros crimes sexuais. O partido Novo afirma que, quase seis anos após a primeira lei e dois anos após a segunda, os registros ainda não foram criados, o que viola preceitos constitucionais relacionados à dignidade humana, segurança e transparência.
A ministra Cármen Lúcia solicitou, com urgência, informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Conselho Nacional de Justiça, que têm cinco dias para responder. Após isso, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias para se manifestar.
O Novo defende que o cadastro é essencial para garantir a proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, crianças e adolescentes, por meio da prevenção da violência sexual.
