A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e permite o fim da escala 6×1. A proposta passou por dois turnos de votação e contou com o apoio dos oito deputados de Rondônia. O texto agora segue para o Senado, onde ainda não há data para votação.
A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno na Câmara dos Deputados. Para a aprovação da PEC, são necessários ao menos 308 votos em cada turno. O Senado, com 49 senadores favoráveis, deve analisar o texto em dois turnos, mas ainda não definiu data para votação.
A PEC altera a Constituição Federal para estabelecer que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, com exceções para compensações e acordos coletivos. A redução da jornada será feita em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação, e as quatro horas restantes em até 12 meses após a primeira redução.
O fim da escala 6×1, que garante ao menos duas folgas semanais preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. Os oito deputados de Rondônia votaram a favor da proposta nos dois turnos.
