O Senado aprovou o acordo de cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Índia na terça-feira, dia 2 de junho de 2026. O texto, que ratifica um pacto assinado em janeiro de 2020, permitirá que os dois países compartilhem provas, realizem buscas e apreensões e transfiram temporariamente pessoas presas para colaborar com processos penais.
O Projeto de Decreto Legislativo 462 de 2022, enviado pelo Poder Executivo e relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), segue agora para promulgação. O acordo estabelece mecanismos de colaboração que incluem depoimentos por videoconferência, compartilhamento de registros bancários e criminais, além da devolução de recursos públicos desviados.
As disposições também autorizam investigações conjuntas conduzidas por equipes formadas por representantes de ambos os países. Crimes cometidos antes da entrada em vigor do acordo também poderão ser alcançados pelas medidas de cooperação. A assistência jurídica pode ser negada se o pedido ameaçar a soberania ou a segurança nacional, mas essa exceção não se aplica a delitos como terrorismo, tráfico de drogas e corrupção.
O acordo entrará em vigor 30 dias após a troca dos instrumentos de ratificação. No Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública será a autoridade central responsável pela execução do tratado.
